Você pode acionar a Ouvidoria após ter sido atendido em qualquer área da Prefeitura de Vera - MT u demais canais de atendimento disponíveis, caso queira se manifestar a respeito do atendimento prestado ou queira fazer uma denúncia.
Como a Ouvidoria atua?A Ouvidoria atua em três momentos. Primeiramente, recebe, analisa e encaminha as manifestações dos clientes aos setores responsáveis pelo assunto apresentado. Em seguida, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém os clientes informados sobre o resultado ou a conclusão de suas Manifestações. Por fim, a Ouvidoria elabora relatórios sobre atendimentos, resultados e avaliações dos clientes, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões.
Instruções de preenchimento Manifestação Sigilosa?Os Manifestantes que decidirem por se identificar, poderão solicitar sigilo de seus dados de identificação, marcando SIM nesta opção. Neste caso, seus dados só serão conhecidos pela Ouvidoria, que terá a responsabilidade de mantê-los em sigilo. Se marcar NÃO, seus dados acompanharão a Manifestação e serão de conhecimento das outras áreas da Prefeitura de Vera - MT, que estarão envolvidas na resolução de sua demanda.
Nome – Email – TelefoneEstes dados devem ser preenchidos com muita atenção, pois será através destes que a Ouvidoria entrará em contato para dar retorno da Manifestação.
AssuntoDeve-se escolher um dos assuntos apresentados abaixo, conforme a característica da Manifestação:
Denúncia: Não será registrada denúncias:Não serão admitidas denúncias que não estejam relacionadas à prestação de serviços públicos ou à atuação da Administração Pública Municipal. Serão automaticamente excluídas as manifestações que tratem da vida privada de autoridades, agentes públicos, servidores ou terceiros, bem como aquelas que contenham conteúdo ofensivo ou que configurem injúria, difamação ou calúnia, nos termos dos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal. A utilização indevida deste canal implicará o arquivamento da manifestação, sem análise de mérito.
Orientações para Registro.
A denúncia é a manifestação destinada a comunicar irregularidades relacionadas exclusivamente à prestação de serviços públicos no âmbito do Município da Prefeitura de Vera - MT.
Deve conter relato de fatos ou indícios de autoria e materialidade envolvendo ato, agente público, pessoa ou órgão que descumpra norma legal ou cause prejuízo ao patrimônio público.
Para análise da denúncia, é indispensável que sejam apresentadas, sempre que possível, as seguintes informações:
• Identificação do denunciado (nome e, se disponível, CPF ou CNPJ);
• Indicação do local, setor ou órgão onde ocorreu o fato;
• Descrição clara, objetiva e circunstanciada dos fatos;
• Apresentação de documentos, fotos, vídeos, indicação de testemunhas e demais elementos de prova que auxiliem na apuração.
Serão admitidas apenas denúncias que tratem de matéria relacionada à prestação de serviço público.
A denúncia apresentada não constitui, por si só, prova dos fatos alegados, sendo necessária a realização de procedimentos de verificação e apuração pelos órgãos competentes, podendo ser solicitadas informações complementares ao manifestante.
Manifestação que, embora possa indicar satisfação ou insatisfação quanto a atendimento realizado, contenha solicitação de informação ou acesso a produtos e serviços oferecidos pela Prefeitura de Vera - MT.
Elogio:Demonstração de satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Prefeitura de Vera - MT.
Sugestão:Mensagem que apresente propostas de ações voltadas para a melhoria dos produtos e serviços da Prefeitura de Vera - MT.
Reclamação:Manifestação que apresente queixa, desagrado ou protesto a respeito de qualquer serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura de Vera - MT e/ou de seus funcionários.
Mensagem:Este campo é destinado para descrição da Manifestação, que deverá ser feita de maneira clara e com o maior número de dados para que se possa fazer uma apuração precisa. Fale Conosco Atendimento: Segunda à Sexta Feira das 7h às 13h(66) 9 9699-3316.
