Você pode acionar a Ouvidoria após ter sido atendido em qualquer área da Prefeitura de Vera - MT ou demais canais de atendimento disponíveis, caso queira se manifestar a respeito do atendimento prestado ou queira fazer uma denúncia.
Como a Ouvidoria atua?A Ouvidoria atua em três momentos. Primeiramente, recebe, analisa e encaminha as manifestações dos clientes aos setores responsáveis pelo assunto apresentado. Em seguida, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém os clientes informados sobre o resultado ou a conclusão de suas Manifestações. Por fim, a Ouvidoria elabora relatórios sobre atendimentos, resultados e avaliações dos clientes, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões.
Instruções de preenchimento Manifestação Sigilosa?Os Manifestantes que decidirem por se identificar, poderão solicitar sigilo de seus dados de identificação, marcando SIM nesta opção. Neste caso, seus dados só serão conhecidos pela Ouvidoria, que terá a responsabilidade de mantê-los em sigilo. Se marcar NÃO, seus dados acompanharão a Manifestação e serão de conhecimento das outras áreas da Prefeitura de Vera - MT, que estarão envolvidas na resolução de sua demanda.
Nome – Email – TelefoneEstes dados devem ser preenchidos com muita atenção, pois será através destes que a Ouvidoria entrará em contato para dar retorno da Manifestação.
AssuntoDeve-se escolher um dos assuntos apresentados abaixo, conforme a característica da Manifestação:
Solicitação:Manifestação que, embora possa indicar satisfação ou insatisfação quanto a atendimento realizado, contenha solicitação de informação ou acesso a produtos e serviços oferecidos pela Prefeitura de Vera - MT.
Elogio:Demonstração de satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Prefeitura de Vera - MT.
Sugestão:Mensagem que apresente propostas de ações voltadas para a melhoria dos produtos e serviços da Prefeitura de Vera - MT.
Reclamação:Manifestação que apresente queixa, desagrado ou protesto a respeito de qualquer serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura de Vera - MT e/ou de seus funcionários.
Denúncia:
A denúncia é a manifestação destinada a relatar irregularidades relacionadas exclusivamente à prestação de serviços públicos, conforme legislação, devendo conter fatos ou acusações contra ato, agente público, pessoa ou órgão que descumpra norma jurídica,
procedimento legal ou cause prejuízo ao patrimônio público do Município da Prefeitura de Vera - MT.
Para que a denúncia seja analisada, é necessário apresentar, sempre que possível, as seguintes informações:
• Identificação da pessoa denunciada (CPF ou CNPJ, se disponível);
• Indicação da área, setor ou órgão onde ocorre a irregularidade;
• Descrição clara e objetiva dos fatos, com fundamentação mínima que possibilite a apuração, incluindo, sempre que possível, a indicação de testemunhas e outros elementos que possam caracterizar a irregularidade.
Serão aceitas denúncias, desde que tratem de fatos relacionados à prestação de serviço público. No entanto, a manifestação não poderá constituir prova ou indício isolado, sendo necessária a realização de procedimentos de verificação e apuração.
Não serão admitidas denúncias que não estejam relacionadas à prestação de serviços públicos ou à atuação da Administração Pública Municipal. Também serão excluídas automaticamente manifestações que tratem da vida privada de autoridades, agentes públicos, servidores ou terceiros, bem como aquelas que contenham conteúdo ofensivo ou configurem injúria, difamação ou calúnia, nos termos dos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro. A utilização indevida do canal implicará o arquivamento da manifestação.
Mensagem:Este campo é destinado para descrição da Manifestação, que deverá ser feita de maneira clara e com o maior número de dados para que se possa fazer uma apuração precisa.
